Banco de Leis & Normas

Estima a Receita e fixa a Despesa do Estado do Pará, para o exercício financeiro de 2021.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Sementes do Amanhã.

Cria e extingue taxas administrativas e de serviços do Departamento de Trânsito do Estado do Pará (DETRAN/PA), altera suas nomenclaturas, e modifica dispositivos do Anexo Único da Lei nº 7.237, de 26 de dezembro de 2008.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 49, com sede no Município de Gurupá/PA.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Marinha de Arai/Peroba - AUREMAP.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 13.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente Recreativa e Cultural Unidos da São Roque.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação de Assistência Comunitária José Belém, com sede e foro na Cidade de Vigia de Nazaré/PA.

Regulamenta a gratificação de produtividade para os servidores integrantes da Carreira de Administração Tributária do Estado do Pará, na forma do inciso I do art. 33 e parágrafo 6º do art. 36 da Lei Complementar nº 078, de 28 de dezembro de 2011.

Autoriza o Poder Executivo a celebrar termo aditivo ao contrato firmado com a União ao amparo da Lei nº 9.496, de 11 de setembro de 1997/Medida Provisória nº 2.192-70, de 24 de agosto de 2001, para estabelecimento das alterações autorizadas pela Lei Complementar no 173, de 27 de maio de 2020.