Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Durval Reis para Desenvolvimento Avançado do Nordeste Paraense (IDR).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Anjos da Guarda.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Alenquerense de Desportos Atléticos (LADA), do Município de Alenquer.

Declara e reconhece como de utilidade pública do Estado do Pará, a Associação Iluminando a Vida (AIV).

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Festival da Cultura Irituiense.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Liga Independente das Escolas de Samba de Tucuruí.

Institui o Dia Estadual das Quadrilhas Juninas.

Institui a Semana Estadual de Incentivo à Participação da Mulher no Processo Eleitoral.

Dispõe sobre a obrigatoriedade de indenização ao consumidor em caso de roubo, furto, arrombamento ou quaisquer danos causados ao veículo, no período em que este estiver estacionado em área disponibilizada pelo estabelecimento.

Fixa normas e disciplina a acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida ao transporte de passageiros nas embarcações de qualquer natureza no Estado do Pará.