Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 93582021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Festival Musical Tapajazz do Oeste do Pará.	↓ PDF
Nº 93572021	Lei Ordinária	2021	Institui, no Calendário Oficial de Eventos do Estado do Pará, o dia 22 de junho como Dia do Ministério Público do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 93562021	Lei Ordinária	2021	Altera a Lei Estadual n° 6.063, de 26 de julho de 1997, que dispõe sobre a estrutura organizacional da Junta Comercial do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 93552021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública do Estado do Pará, o Grupo Cultural Os Timbiras, do Município de Capanema.	↓ PDF
Nº 93542021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto do Amor Materno Espiritual de Paragominas - Projeto Ministério Ame.	↓ PDF
Nº 93532021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária Amor ao Próximo (ACAP).	↓ PDF
Nº 93522021	Lei Ordinária	2021	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Festival de Canção Ouremense, no Município de Ourém.	↓ PDF
Nº 93512021	Lei Ordinária	2021	Torna obrigatória a prestação de socorro imediato em casos de atropelamento de animais nas vias públicas do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 93502021	Lei Ordinária	2021	Institui o mês de março como mês estadual de prevenção a desastres naturais no Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 93492021	Lei Ordinária	2021	Altera a Lei n° 8.406, de 17 de outubro de 2016.	↓ PDF