Banco de Leis & Normas

Altera o art. 91 da Lei Estadual n° 5.810, de 24 de janeiro de 1994, que dispõe sobre a licença-paternidade do servidor público.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Maria & Marias (IMM), estabelecido no Município de Belém.

Denomina a Escola de Ensino Técnico do Pará - EETEPA de Santarém, como Francisco Coimbra Lobato.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social Solidário e Sustentável do Vale do Acará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Prevenção, Tratamento e Recuperação de Dependentes Químicos Renovação.

Institui no Estado do Pará, o Dia Marielma.

Institui e define diretrizes para programa de acesso a produtos de higiene feminina e saúde básica, além da conscientização e educação sobre a menstruação.

Institui o Estatuto da Equidade Racial no Estado do Pará, adota os preceitos da Lei Federal n° 12.288, de 20 de julho de 2010, e altera a Lei Estadual n° 6.941, de 17 de janeiro de 2007.

Autoriza a abertura de Crédito Suplementar para Ações de Publicidade.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Surf.