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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 91052020 | Lei Ordinária | 2020 | Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021. |
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| Nº 91042020 | Lei Ordinária | 2020 | Altera a Lei nº 6.170, de 15 de dezembro de 1998, a Lei nº 7.017, de 24 de julho de 2007, e a Lei nº 8.096, de 1o de janeiro de 2015. |
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| Nº 91032020 | Lei Ordinária | 2020 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 53, com sede no Município de Breu Branco. |
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| Nº 91022020 | Lei Ordinária | 2020 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá - AUREMAG. |
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| Nº 91012020 | Lei Ordinária | 2020 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Fazendinha - AMF. |
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| Nº 91002020 | Lei Ordinária | 2020 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Obras Sociais da Terceira Ordem Franciscana - AOSTOF. |
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| Nº 90992020 | Lei Ordinária | 2020 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Campos - AC. |
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| Nº 90982020 | Lei Ordinária | 2020 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Guarany Esporte Clube. |
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| Nº 90972020 | Lei Ordinária | 2020 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Esporte Clube Salvaterra. |
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| Nº 90962020 | Lei Ordinária | 2020 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Mulheres e Artesões do Estado do Pará - AMAEP. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
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Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.838
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro