Banco de Leis & Normas

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Estudos para Desenvolvimento de Tecnologias para a Amazônia (NAMAZÔNIA).

Denomina de “Prefeito Tenório Carvalho” a escola estadual em construção no Município de Faro/PA.

Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará o Dia Estadual dos Heróis da Saúde.

Fixa data e turno para entrega de produtos ou realização de serviços aos consumidores.

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o “Dia Estadual em Memória das Pessoas que faleceram em decorrência da COVID-19 durante a pandemia do coronavírus”.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficente e de Recuperação Plantando e Colhendo (ABRPC).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Terra Verde Brasil.

Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o “Grupo de Percussão FASEPA’RTE” da Fundação de Atendimento Socioeducativo do Pará (FASEPA).

Institui a Semana Estadual de Sensibilização e Defesa dos Direitos dos Portadores de Doenças Inflamatórias Intestinais.

Proíbe as instituições financeiras, no âmbito do Estado do Pará, de ofertar e celebrar contrato de empréstimo financeiro com aposentados e pensionistas por meio de ligação telefônica.