Banco de Leis & Normas

Obriga restaurantes, bares, lanchonetes, barracas de praia, barracas de feiras, ambulantes e similares, legalmente autorizados para funcionamento, a usarem e fornecerem canudos de papel biodegradável e/ou reciclável individual e hermeticamente embalados com material semelhante.

Institui “o Dia do Panificador”, no âmbito do Estado do Pará.

Dispõe sobre o valor das referências salariais dos servidores civis, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo do Estado do Pará.

Acrescenta dispositivos na Lei nº 7.593, de 28 de dezembro de 2011, que cria o Sistema Estadual de Gestão do Turismo e a Secretaria de Estado de Turismo.

Altera o art. 12-B da Lei nº 6.563, de 27 de janeiro de 2003, e revoga o art. 3º da Lei nº 8.745, de 14 de agosto de 2018.

Altera a Lei nº 8.388, de 22 de setembro de 2016, que dispõe sobre a promoção dos Oficiais da Polícia Militar do Pará (PMPA).

Institui o Dia Estadual de Combate à Cristofobia.

Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o “Lundu Marajoara”, no Município de Soure.

Institui, no Estado do Pará, o Dia Estadual do Consumidor e a Semana Estadual do Consumo Responsável.

Institui, no âmbito do Estado do Pará, o Dia do Artesão do Miriti.