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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 541993 | Resoluções | 1993 | Doa bens móveis à PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO GERALDO DO ARAGUAIA-PARÁ |
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| Nº 531993 | Resoluções | 1993 | Doa bens móveis ao CENTRO SOCIAL DE PRIMAVERA |
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| Nº 521993 | Resoluções | 1993 | Doa bens móveis à Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará |
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| Nº 511993 | Resoluções | 1993 | Doa bens móveis à Associação dos Compositores letristas Intérpretes e Músicos do Pará (CLIMA) |
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| Nº 501993 | Resoluções | 1993 | Doa bens móveis ao Centro comunitário Santos Dumont |
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| Nº 491993 | Resoluções | 1993 | Doa bens móveis ao Centro comunitário do Guamá |
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| Nº 481993 | Resoluções | 1993 | Doa bens móveis ao Centro comunitário do São Sebastião |
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| Nº 471993 | Resoluções | 1993 | Doa bens móveis ao Centro Comunitário Mirandinha. |
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| Nº 461993 | Resoluções | 1993 | Doa bens móveis à Cooperativa Mista Agro-Industrial Nova Redenção Concórdia (COOMAC LTDA) |
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| Nº 451993 | Resoluções | 1993 | Reajusta os vencimentos dos Cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro