Banco de Leis & Normas

Altera o art. 1º da Lei Estadual nº 8.850, de 15 de maio de 2019, que dispõe sobre desafetação de bem público, sob a forma de permuta, entre o Poder Judiciário do Estado do Pará e o Município de Limoeiro do Ajuru.

Altera o art. 3º da Lei Estadual nº 8.582, de 21 de dezembro de 2017, que dispõe sobre desafetação de bem público, sob a forma de permuta, entre o Poder Judiciário do Estado do Pará e o Município de Santo Antônio do Tauá.

Institui a Política Estadual de Proteção e Defesa Civil (PEPDEC), dispõe sobre o Sistema Estadual de Proteção e Defesa Civil (SEPDEC) e o Conselho Estadual de Proteção e Defesa Civil (CEPDEC); autoriza a criação de sistema de informações e monitoramento de desastres, regulamenta os incisos I e VII do art. 200 da Constituição do Estado do Pará.

Altera o art. 2º da Lei nº 7.608, de 27 de março de 2012, para dispor sobre a destinação do imóvel doado ao Município de Redenção pelo Tribunal de Justiça do Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores e Produtores do Bairro da Cidade Nova do município de Igarapé-Miri (ASSOMAR).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Carnavalesca Unidos da Mangueira (ACUM).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Carnavalesca Unidos da Mangueira (ACUM).

Declara e reconhece como e utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário São Francisco de Assis (CCSFA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento e Defesa da Amazônia (IDDEA).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Bombeiros Civil de Ipixuna do Pará (ABOCIP).