Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre o reajuste do valor das referências salariais dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará, ativos e inativos e dos pensionistas da mesma categoria, do Poder Executivo do Estado do Pará.

Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 7.318, de 15 de outubro de 2009, que institui a semana estadual de prevenção ao HPV (papiloma vírus humano) e ao combate ao câncer do colo do útero e dá outras providências.

Garante direito a atendimento prioritário ao diabético na rede de atendimento de saúde no Estado do Pará.

Institui a semana de conscientização e combate às doenças mórbidas masculinas.

Institui no Estado do Pará, o Dia Estadual do Comunicador e dá outras providências.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social e Educacional de Jacundá - CSEJ.

Institui as cores oficiais da Polícia Militar do Estado do Pará.

Denomina o Parque Estadual de Conservação Ambiental do Utinga, de Parque Estadual do Utinga “Camillo Vianna”.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Ivonaldo Pessoa de Desenvolvimento Socioeducacional de Saúde e Meio Ambiente - IPDSAE.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores e Amigos dos Bairros da Igrejinha e Samambaia - AMAIS.