Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 91732021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais e Extrativistas da Colônia do Majari (APRECOM).	↓ PDF
Nº 91722021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária dos Moradores do Bairro Liberdade.	↓ PDF
Nº 91712021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação Paraense de Artes Marciais Chinesas (FEPAMC).	↓ PDF
Nº 91702021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Clube e Associação da Terceira Idade Idoso Feliz.	↓ PDF
Nº 91692021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Grupos Folclóricos de Altamira.	↓ PDF
Nº 91682021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores da Folha 11.	↓ PDF
Nº 91672021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Menino Feliz de Paragominas.	↓ PDF
Nº 91662021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 70.	↓ PDF
Nº 91652021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 67.	↓ PDF
Nº 91642021	Lei Ordinária	2021	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais de São Félix do Xingu (APAE).	↓ PDF