Banco de Leis & Normas

Cria a Política de Diagnóstico e Tratamento da Depressão nas redes públicas e privadas de saúde e dá outras providências.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação das Famílias da Casa Familiar Rural do Município de Santa Maria das Barreiras/PA.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Espírita Beneficente Início do Caminho.

Institui o Programa Estadual de Resposta Rápida à Sífilis Congênita, com atuação, especialmente, nas regiões com maior incidência da doença no Estado do Pará.

Dispõe sobre a inclusão de pessoas com fissura lábio palatina como pessoa com deficiência, no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Desenvolvimento Social, Educacional, Desportivo e Cultural Estrela do Futuro.

Institui o Subsistema Ferroviário do Estado do Pará (SFEPA), dispõe sobre sua composição, objetivos, administração e tratamento tributário concernentes à exploração da infraestrutura física e operacional do transporte ferroviário de pessoas e bens no Estado do Pará, e dá outras providências.

Altera dispositivos da Lei n° 8.328, de 29 de dezembro de 2015, que dispõe sobre o Regimento de Custas e outras despesas processuais no âmbito do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Altera e acrescenta dispositivo à Lei nº 7.584, de 28 de dezembro 2011, que “Dispõe sobre a reorganização do Sistema Estadual de Segurança Pública e Defesa Social (SIEDS), e da reestrutura organizacional da Secretaria de Estado de Segurança Pública e Defesa Social (SEGUP), e dá outras providências”.

Institui o Fundo Estadual de Segurança Pública e Defesa Social do Estado do Pará (FESPDS).