Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará.

Altera dispositivo na Lei Estadual n° 6.830, de 13 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a Gratificação de Complementação de Jornada Operacional para as operações especiais das Polícias Civil e Militar do Estado, a ser paga aos policiais civis e militares que especifica.

Dispõe sobre a substituição e recolhimento de sacolas plásticas em estabelecimentos comerciais localizados no Estado do Pará e revoga a Lei nº 7.537/2011.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO SUPLEMENTAR PARA DESPESA COM PUBLICIDADE.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO INTERNO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, NA LINHA DO PROGRAMA AVANÇAR CIDADES, A OFERECER GARANTIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR OPERAÇÃO DE CRÉDITO NA FORMA QUE MENCIONA E ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 8.575, DE 2017 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI NOVA NOMENCLATURA À FUNDAÇÃO PROPAZ, QUE PASSA A DENOMINAR-SE PARÁPAZ.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A UNIÃO PROTETORA DOS ANIMAIS DE TUCURUÍ - UPAT.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A LIGA DAS AGREMIAÇÕES JUNINAS DE PARAUAPEBAS - LIAJUP.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO SOCIOCULTURAL SHALON.