Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 91082020	Lei Ordinária	2020	Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Grupo Arraial do Pavulagem.	↓ PDF
Nº 91072020	Lei Ordinária	2020	Institui o Dia Estadual do Cooperativismo Feminino no Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 91062020	Lei Ordinária	2020	Declara como patrimônio cultural e artístico do Estado do Pará o Festival do Folclore de Curuçá/PA.	↓ PDF
Nº 91052020	Lei Ordinária	2020	Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2021.	↓ PDF
Nº 91042020	Lei Ordinária	2020	Altera a Lei nº 6.170, de 15 de dezembro de 1998, a Lei nº 7.017, de 24 de julho de 2007, e a Lei nº 8.096, de 1o de janeiro de 2015.	↓ PDF
Nº 91032020	Lei Ordinária	2020	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Colônia de Pescadores Z - 53, com sede no Município de Breu Branco.	↓ PDF
Nº 91022020	Lei Ordinária	2020	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Usuários da Reserva Extrativista Mãe Grande de Curuçá - AUREMAG.	↓ PDF
Nº 91012020	Lei Ordinária	2020	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Fazendinha - AMF.	↓ PDF
Nº 91002020	Lei Ordinária	2020	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Obras Sociais da Terceira Ordem Franciscana - AOSTOF.	↓ PDF
Nº 90992020	Lei Ordinária	2020	Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Campos - AC.	↓ PDF