Banco de Leis & Normas

DECLARA E RECONHECE COMO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO ESTADO DO PARÁ A “CURVA DO S”, ESPAÇO EM QUE OCORREU O MASSACRE DE ELDORADO DOS CARAJÁS.

ACRESCENTA O ART. 2º-A, À LEI ESTADUAL Nº 8.367, DE 30 DE MAIO DE 2016.

INSTITUI A SEMANA DE HOMENAGEM AOS HERÓIS DO PARÁ.

INSTITUI A POLÍTICA ESCOLA AMIGA DOS ANIMAIS.

INSTITUI A ÚLTIMA SEMANA DO MÊS DE ABRIL COMO A SEMANA DEDICADA À SEGURANÇA NO TRABALHO NO ESTADO DO PARÁ.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O SINDICATO DOS AGRICULTORES E AGRICULTORAS FAMILIARES DOS MUNICÍPIOS DE GOIANÉSIA DO PARÁ E JACUNDÁ.

DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE USO E AUTORIZAÇÃO PARA ALIENAÇÃO SOB A FORMA DE PERMUTA, DE TERRENO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO DO TRIBUNAL DE JUSTIÇA DO ESTADO DO PARÁ, CONSOANTE ART. 17 DA LEI Nº 8.666/93.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

INSTITUI O PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E CONDICIONA A RETENÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DO PARÁ - PEAE/PA.