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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 87472018 | Lei Ordinária | 2018 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO REGIANE TEIXEIRA. |
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| Nº 87462018 | Lei Ordinária | 2018 | Dispõe sobre a concessão de abono complementar aos servidores civis, ativos e inativos e pensionistas do Poder Executivo. |
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| Nº 87452018 | Lei Ordinária | 2018 | Disciplina a remuneração de servidores estaduais, no exercício de cargo comissionado. |
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| Nº 87442018 | Lei Ordinária | 2018 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES E PESCADORAS DO RIO PIRIÁ E AFLUENTES – ASPERPA. |
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| Nº 87432018 | Lei Ordinária | 2018 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O GRUPO SÓCIAL CULTURAL BOTO TUCUXI. |
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| Nº 87422018 | Lei Ordinária | 2018 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA BOTO COR DE ROSA, DO MUNICÍPIO DE SANTARÉM. |
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| Nº 87412018 | Lei Ordinária | 2018 | DISPÕE SOBRE O DIA DO PROCURADOR DO ESTADO DO PARÁ. |
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| Nº 87402018 | Lei Ordinária | 2018 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL DO PARÁ WJ PRODUÇÃO ARTISTICAS. |
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| Nº 87392018 | Lei Ordinária | 2018 | RECONHECE O MANBOL COMO MODALIDADE ESPORTIVA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ. |
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| Nº 87382018 | Lei Ordinária | 2018 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO
DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA ACARAENSE |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
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Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.838
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro