Banco de Leis & Normas

Autoriza o Estado do Pará a contratar Operação de Crédito externa junto ao New Development Bank - NDB da China, com a garantia da União, e a oferecer contragarantias.

Institui o Programa SUA CASA.

Institui o Plano Plurianual do Estado do Pará, para o período 2020-2023.

Dispõe sobre o reajuste do valor das referências salariais dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará, ativos e inativos e dos pensionistas da mesma categoria, do Poder Executivo do Estado do Pará.

Altera e acrescenta dispositivo a Lei nº 7.318, de 15 de outubro de 2009, que institui a semana estadual de prevenção ao HPV (papiloma vírus humano) e ao combate ao câncer do colo do útero e dá outras providências.

Garante direito a atendimento prioritário ao diabético na rede de atendimento de saúde no Estado do Pará.

Institui a semana de conscientização e combate às doenças mórbidas masculinas.

Institui no Estado do Pará, o Dia Estadual do Comunicador e dá outras providências.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social e Educacional de Jacundá - CSEJ.

Institui as cores oficiais da Polícia Militar do Estado do Pará.