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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 87372018 | Lei Ordinária | 2018 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO
DO PARÁ, O INSTITUTO BEBÊ NAIFF. |
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| Nº 87362018 | Lei Ordinária | 2018 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO
DO PARÁ, O DISTRITO ACADÊMICO EUZESIO RIBEIRO AGUIAR – DAER. |
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| Nº 87352018 | Lei Ordinária | 2018 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO DISTRITO DE PALMARES – AMDP |
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| Nº 87342018 | Lei Ordinária | 2018 | DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O GRÊMIO LITERÁRIO E RECREATIVO PORTUGUÊS. |
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| Nº 87332018 | Lei Ordinária | 2018 | INSTITUI O PROGRAMA ESCOLA MELHOR: SOCIEDADE MELHOR. |
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| Nº 87322018 | Lei Ordinária | 2018 | DECLARA E RECONHE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A IGREJA EVANGÉLICA ASSEMBLEIA DE DEUS MINISTÉRIO FONTE DA ÁGUA DA VIDA. |
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| Nº 87312018 | Lei Ordinária | 2018 | DECLARA E RECONHE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DAS MULHERES EMPREENDEDORAS DE TERRA ALTA – AME TERRA ALTA. |
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| Nº 87302018 | Lei Ordinária | 2018 | DECLARA E RECONHE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS ARTESÃOS E EXPOSITORES DO PARÁ – AMAZÔNIA – ARTEPAM. |
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| Nº 87292018 | Lei Ordinária | 2018 | DECLARA E RECONHE COMO DE URILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ONG AÇÃO POP - OAP. |
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| Nº 87282018 | Lei Ordinária | 2018 | DECLARA E RECONHE COMO DE URILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO PROJETO VISÃO ÁGUIA. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
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Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
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📊Acervo em Números
28.838
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro