Banco de Leis & Normas

Altera a Lei nº 8.037 de 05 de setembro de 2014, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Remuneração dos Servidores do Tribunal de Contas do Estado do Pará e o art. 2º da Lei nº 8.341, de 13 de janeiro de 2016, e dá outras providências.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Recreativa Beneficente Cultural Gaviões da Vila - ARBECGV.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Proteção dos Animais e do Meio Ambiente de Altamira – APATA e dá outras providências.

Assegura a igualdade de premiação concedida aos participantes, independente do gênero, em competições esportivas e culturais realizadas no Estado do Pará.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Amazônico de Planejamento e Gestão Urbana e Ambiental - IAGUA.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Estadual nº 5.674, de 21 de outubro de 1991, e revoga dispositivo da Lei Estadual nº 6.489, de 27 de setembro de 2002.

Dispõe, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até o dia 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

Dispõe, nos termos da Lei Complementar Federal nº 160, de 7 de agosto de 2017, e do Convênio ICMS 190, de 15 de dezembro de 2017, sobre a remissão e a anistia de créditos tributários, constituídos ou não, e sobre a reinstituição das isenções, dos incentivos e dos benefícios fiscais ou financeiro-fiscais instituídos, por legislação estadual publicada até o dia 8 de agosto de 2017, em desacordo com o disposto na alínea “g” do inciso XII do § 2º do art. 155 da Constituição Federal.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores da Rua Augusto Corrêa - AMAC.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Cultural Comunitário Sucuritinga.