Banco de Leis & Normas

Denomina “Parque Zoobotânico Mangal das Garças” o espaço público localizado em Belém do Pará.

Denomina “Complexo Turístico Estação das Docas” o espaço público localizado na orla de Belém.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Social Luzia de Souza, no Município de Marabá.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Artistas Plásticos e Artesãos de Salinópolis (AAPAS).

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Longeviver Amazônia, no Município de Marabá.

Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Apoio à Criança e Adolescentes em Risco no Pará (AACAERP) - Construindo Sonhos.

Proíbe a utilização de verba pública, no âmbito do Estado do Pará, em eventos e serviços que promovam a apologia ao crime, facções criminosas, tráfico de drogas, atos de violência e uso de drogas ilícitas.

Institui a Política Estadual de Negócios de Impacto no Estado do Pará.

Dispõe sobre as diretrizes para a elaboração e a execução da Lei Orçamentária de 2026.

Dispõe sobre a caracterização do batedor(a) artesanal de açaí, as formas de congelamento e armazenamento da polpa de açaí pelo batedor(a) artesanal de açaí para a comercialização no Estado do Pará; altera a Lei Estadual nº 7.565, de 25 de outubro de 2011.