Banco de Leis & Normas

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS NO QUADRO DE PESSOAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DO ESTADO DO PARÁ.

INSTITUI O PROGRAMA DE AJUSTE FISCAL DOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ E CONDICIONA A RETENÇÃO DE TRANSFERÊNCIAS CONSTITUCIONAIS AOS MUNICÍPIOS DO ESTADO DO PARÁ, NOS TERMOS DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 160 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL E DO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 226 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR NO ESTADO DO PARÁ - PEAE/PA.

INSTITUI O PROGRAMA ESTADUAL DO TRANSPORTE ESCOLAR NO ESTADO DO PARÁ - PETE/PA.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O ABRIGO JOÃO DE DEUS.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL E ARTÍTISCO DO ESTADO DO PARÁ, O FESTIVAL DO ABACAXI, DO MUNICÍPIO DE FLORESTA DO ARAGUAIA.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DOS DIREITOS ANIMAIS NO ESTADO DO PARÁ.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DA CONSCIENTIZAÇÃO PARA DOAÇÃO DE LEITE HUMANO, NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.

INSTITUI A SEMANA ESTADUAL DE CIÊNCIA, TECNOLOGIA, INOVAÇÃO E DESENVOLVIMENTO NO ESTADO DO PARÁ.

DECLARA COMO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ, A “ABERTURA DA PESCA DO MAPARÁ”, QUE OCORRE ANUALMENTE, NO MUNICÍPIO DE LIMOEIRO DO AJURU, INICIANDO AS ATIVIDADES DA PESCA AUTORIZADA.