Banco de Leis & Normas

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARÁ.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE SÃO JOSÉ - ABSJ.

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE UM CARGO DE JUIZ DE DIREITO TITULAR DA COMARCA DE BELÉM DE 3ª ENTRÂNCIA, A CRIAÇÃO DE QUATORZE CARGOS DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE 3ª ENTRÂNCIA E TRANSFORMA OITO CARGOS DE JUIZ AUXILIAR DA COMARCA DA CAPITAL (CRIADO PELA LEI Nº 8.099/2015) EM CARGOS DE JUIZ DE DIREITO AUXILIAR DE 3ª ENTRÂNCIA.

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO ESTADO DO PARÁ PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2019.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO GRUPO VOLUNTÁRIO DE SOCORRO E RESGATE GUARDIÕES DA VIDA, COM SEDE NO MUNICÍPIO DE PONTA DE PEDRAS.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA DE TRABALHADORES RURAIS DO ACARÁ - COOPTRA.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A COOPERATIVA DE TRABALHO DE PARAUAPEBAS - COOPER SERVICE.

INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO ESTADO DO PARÁ, O DIA 09 DE NOVEMBRO, O DIA ESTADUAL EM MEMÓRIA AOS POLICIAIS MILITARES, BOMBEIROS MILITARES, AGENTES PRISIONAIS E POLICIAIS CIVIS, MORTOS EM SERVIÇO OU EM DECORRÊNCIA DA PROFISSÃO.

INSTITUI O DIA 12 DE MAIO COMO DIA ESTADUAL DO PACIENTE ONCOLÓGICO.

DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES CIVIS E MILITARES, ATIVOS E INATIVOS, INTEGRANTES DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES PÚBLICAS DO PODER EXECUTIVO DO ESTADO DO PARÁ.