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Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

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Leis registradas
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Emendas Const.
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Ano mais recente
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Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 85072017 Lei Ordinária 2017
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CARNAVALESCA UNIDOS DA BAIXADA.
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Nº 85062017 Lei Ordinária 2017
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO SABER.
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Nº 85052017 Lei Ordinária 2017
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PESCADORES ARTESANAIS ARARUNA DE SOURE - ASPAAS.
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Nº 85042017 Lei Ordinária 2017
DECLARA A ASSOCIAÇÃO RECREATIVA CULTURAL E CARNAVALESCA IMPÉRIO DE SAMBA “QUEM SÃO ELES”, COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ.
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Nº 85032017 Lei Ordinária 2017
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O ESPAÇO VIDA DA ILHA DO MARAJÓ - EVIM.
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Nº 85022017 Lei Ordinária 2017
DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO AO AGRONEGÓCIO NO ESTADO DO PARÁ.
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Nº 85012017 Lei Ordinária 2017
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO CULTURAL ARRAIAL DO PEIXE-BOI.
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Nº 85002017 Lei Ordinária 2017
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS POLICIAIS MIRIM DE REDENÇÃO.
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Nº 84992017 Lei Ordinária 2017
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O CENTRO COMUNITÁRIO SOL NASCENTE.
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Nº 84982017 Lei Ordinária 2017
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE E ESPORTIVA ARTE SUAVE, NO MUNICÍPIO DE BELÉM.
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