Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Emendas Constitucionais Estaduais ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 812020	Emendas Constitucionais Estaduais	2020	Acrescenta o § 11, ao art. 99, da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre a realização de reuniões presenciais ou remotas pela Assembleia Legislativa e suas Comissões, em períodos excepcionais.	↓ PDF
Nº 802019	Emendas Constitucionais Estaduais	2019	Altera o parágrafo único do art. 90 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 792019	Emendas Constitucionais Estaduais	2019	Acrescenta o art. 190-A a Constituição do Estado do Pará, altera seus arts. 82, 92, 135, 136, 161, 162, 190, 191, 192, 204 e 207 e renomeia e cria Seções para adequação às normas da Constituição Federal referentes à Defensoria Pública.	↓ PDF
Nº 782019	Emendas Constitucionais Estaduais	2019	Acrescenta o art. 190-A a Constituição do Estado do Pará, altera seus arts. 82, 92, 135, 136, 161, 162, 190, 191, 192, 204 e 207 e renomeia e cria Seções para adequação às normas da Constituição Federal referentes à Defensoria Pública.	↓ PDF
Nº 772019	Emendas Constitucionais Estaduais	2019	Altera o sistema de previdência do Estado do Pará e estabelece regras de transição e disposições transitórias.	↓ PDF
Nº 762019	Emendas Constitucionais Estaduais	2019	Altera os §§ 3º e 4º do art. 45 e o art. 48 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 752019	Emendas Constitucionais Estaduais	2019	Altera os §§ 3º e 4º do art. 45 e o art. 48 da Constituição do Estado do Pará.	↓ PDF
Nº 742019	Emendas Constitucionais Estaduais	2019	ALTERA O CAPUT E OS §§ 2º, 3º, 4º E 5º DO ART. 28 E O § 2º DO ART. 249 E REVOGA O § 6º DO ART. 28 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.	↓ PDF
Nº 732019	Emendas Constitucionais Estaduais	2019	INCLUI O § 6º AO ART. 193 DA CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, PARA DISCIPLINAR A SEGURANÇA VIÁRIA NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ.	↓ PDF
Nº 722018	Emendas Constitucionais Estaduais	2018	DÁ NOVA REDAÇÃO AO § 2º DO ART. 39 DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.	↓ PDF