ALEPA
Banco de Leis – Assembleia Legislativa do Pará
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Legislação Estadual

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Leis registradas
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Emendas Const.
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Ano mais recente
11.486 resultado(s) encontrado(s)
Lei Ordinária ×
Número Tipo Ano Ementa Ações
Nº 84872017 Lei Ordinária 2017
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO PARÁ CIDADÃO.
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Nº 84862017 Lei Ordinária 2017
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO UNIDA DO JARUMÃ - AUJA, MUNICÍPIO DE ABAETETUBA.
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Nº 84852017 Lei Ordinária 2017
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O CENTRO COMUNITÁRIO SANTA LUZIA DO BAIRRO DO ALGODOAL.
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Nº 84842017 Lei Ordinária 2017
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL CRE SER – ONG CRE SER.
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Nº 84832017 Lei Ordinária 2017
DECLARA A ESCOLA DE SAMBA RANCHO NÃO POSSO ME AMOFINÁ, MANIFESTAÇÃO CULTURAL DE BELÉM DO PARÁ, COMO INTEGRANTE DO PATRIMÔNIO CULTURAL DE NATUREZA IMATERIAL DO ESTADO DO PARÁ.
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Nº 84822017 Lei Ordinária 2017
DISPÕE SOBRE A COMUNICAÇÃO AO CONSELHO TUTELAR, AOS PAIS OU RESPONSÁVEIS LEGAIS POR PARTE DOS HOSPITAIS, CLÍNICAS, PRONTOS SOCORROS E POSTOS DE SAÚDE, QUE INTEGRAM A REDE PÚBLICA E PRIVADA DE SAÚDE DO ESTADO, DAS OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO EMBRIAGUES OU CONSUMO DE DROGAS POR CRIANÇAS OU ADOLESCENTES.
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Nº 84812017 Lei Ordinária 2017
DISPÕE SOBRE AFIXAÇÃO DE CARTAZ POR PARTE DOS CARTÓRIOS DE REGISTRO CIVIL SOBRE GRATUIDADE DE EMOLUMENTOS PELO REGISTRO CIVIL, ASSENTO DE ÓBITO E CERTIDÕES, NOS TERMOS QUE ESPECIFICA.
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Nº 84802017 Lei Ordinária 2017
INSTITUI O DIA ESTADUAL DE LUTA CONTRA O CÂNCER NA INFÂNCIA.
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Nº 84792017 Lei Ordinária 2017
DECLARA O MUNICÍPIO DE PARAGOMINAS CAPITAL DO VOLUNTARIADO NO ESTADO DO PARÁ.
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Nº 84782017 Lei Ordinária 2017
DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, O INSTITUTO DE ARTE VITÓRIA BARROS - IAVB.
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