Banco de Leis & Normas

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO, CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇÃO DE COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMÁTICO.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ESCALPELAMENTO.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO PORTAL DA AMAZÔNIA.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A FUNDAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO, PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E RESGATE DA CIDADANIA E MEIO AMBIENTE – FUNDAÇÃO ALIANÇA.

REGULAMENTA O SISTEMA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NA JURISDIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.

ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.

DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO À 2ª ENTRÂNCIA DAS COMARCAS DE CANAÃ DOS CARAJÁS E NOVO PROGRESSO; CRIAÇÃO DE DUAS UNIDADES JUDICIÁRIAS.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE REDENÇÃO - ACESSE.

L E I N° 8.457, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016. ALTERA, ACRESCENTA E REVOGA DISPOSITIVOS DA LEI ESTADUAL Nº 6.439, DE 14 DE JANEIRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE O PLANO DE ASSISTÊNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. DOE Nº 33.281, DE 29/12/2016.