Banco de Leis & Normas

DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE PÚBLICO ALTERNATIVO INTERMUNICIPAL DO ESTADO DO PARÁ. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo Decreto nº 1.823, de 25 de agosto de 2017, publicada no DOE Nº 33.446, DE 28/08/2017.

ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVO À LEI N° 5.980, DE 19 DE JULHO DE 1996, QUE DISPÕE SOBRE AS ENTIDADES QUALIFICADAS COMO ORGANIZAÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A NATUR ART - ASSOCIAÇÃO AGROEXTRATIVISTA - PAE E HABITAÇÃO NATUREZA E ARTE DO MUNÍCIPIO DE BARCARENA.

INSTITUI NO ÂMBITO DO ESTADO DO PARÁ, O DIA ESTADUAL DA COMUNIDADE LUSO-BRASILEIRA.

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INFORMAÇÃO AO CONSUMIDOR, ANTECIPADAMENTE, SOBRE INTERRUPÇÃO, CANCELAMENTO OU QUALQUER ALTERAÇÃO DE COBRANÇA EM DÉBITO AUTOMÁTICO.

INSTITUI O DIA ESTADUAL DE COMBATE E PREVENÇÃO AO ESCALPELAMENTO.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO PROJETO PORTAL DA AMAZÔNIA.

DECLARA E RECONHECE COMO DE UTILIDADE PÚBLICA PARA O ESTADO DO PARÁ, A FUNDAÇÃO CULTURAL DE COMUNICAÇÃO, PROJETOS PARA O DESENVOLVIMENTO URBANO E RURAL E RESGATE DA CIDADANIA E MEIO AMBIENTE – FUNDAÇÃO ALIANÇA.

REGULAMENTA O SISTEMA DE INCLUSÃO E EXCLUSÃO DOS NOMES DOS CONSUMIDORES NOS CADASTROS DE PROTEÇÃO AO CRÉDITO, NA JURISDIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ.

ESTABELECE MODELOS DIFERENCIADOS DE COPOS, GARRAFINHAS, GARRAFAS E GARRAFÕES PARA ENVASE E VENDA AO CONSUMIDOR DE ÁGUA POTÁVEL PURIFICADA E ADICIONADA DE SAIS MINERAIS, COMERCIALMENTE REGISTRADAS E AUTORIZADAS.