Banco de Leis & Normas

Reajusta os vencimentos dos cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa.

APROVA O REGIMENTO INTERNO DA PROCURADORIA DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ.

Reajusta os subsídios dos Deputados Estaduais.

Reajusta os subsídios dos Deputados Estaduais.

Reajusta os vencimentos dos cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa.

Nomeia membros das Comissões Permanentes e dá outras providências

Nomear para Membros das Comissões Permanentes, abaixo especificadas, os Senhores Deputados:

Inclui-se nos efeitos do Art. 1º da Resolução nº 11, de 22 de janeiro de 1991, os cargos de Diretor de Departamento Financeiro e Diretor de Departamento Administrativo, nos casos previstos no Artigo 8º, Parágrafo 4º, do Decreto Legislativo nº 39/91;

Fica enquadrado no cargo efetivo de “ASSISTENTE LEGISLATIVO” – PL.AL.051, do Quadro Geral de Pessoal, a partir de 04 de fevereiro de 1992, o funcionário JOSÉ CLÁUDIO PIMENTEL RIBEIRO, mat. 1894.

MODIFICA A REDAÇÃO DO ART. 2º, DA RESOLUÇÃO Nº 23, DE MAIO DE 1985, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.