Banco de Leis & Normas

L E I N° 8.102, DE 9 DE JANEIRO DE 2015. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Minha Esperança. DOE Nº 32.806, DE 13/01/2015.

L E I N° 8.101, DE 9 DE JANEIRO DE 2015. Institui no calendário oficial do Estado do Pará, o dia 16 de abril como o Dia Estadual de Enfrentamento da Violência, do Abuso e da Exploração Sexual de Crianças e Adolescentes no Estado do Pará. DOE Nº 32.806, DE 13/01/2015.

LEI N° 8.100, DE 1º DE JANEIRO DE 2015. Promove alterações e consolida o Quadro de Pessoal do Ministério Público de Contas do Estado do Pará. DOE Nº 32.798, DE 01/01/2015.

L E I N° 8.099, DE 1º DE JANEIRO DE 2015. Dispõe sobre a criação de Unidades Judiciárias nas Comarcas de Altamira, Belém, Castanhal, Marabá, Marituba e Parauapebas, cria cargos de Juiz Auxiliar da Capital, de servidores, e dá outras providências. DOE Nº 32.798, DE 01/01/2015.

L E I Nº 8.098, DE 1º DE JANEIRO DE 2015. Altera a denominação e redefine competências para a Companhia de Desenvolvimento Industrial do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 32.798, DE 01/01/2015.

Institui a Fundação PROPAZ no âmbito do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

Dispõe sobre a estrutura da Administração Pública do Poder Executivo Estadual, e dá outras providências.

LEI Nº 8.094, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Dispõe sobre a revisão do Plano Plurianual (PPA) 2012-2015, com reflexos para o exercício de 2015, e altera dispositivos da Lei nº 7.763, de 12 de dezembro de 2013, e dá outra providências. DOE Nº 32.796 de 30/12/2014.

L E I Nº 8.093, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Autoriza a extinção da Companhia Paraense de Turismo - PARATUR, e dá outras providências. DOE Nº 32.797, DE 31/12/2014.

L E I N° 8.092, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2014. Acrescenta dispositivo na Lei Estadual nº 7.739, de 17 de outubro de 2013, que autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, para oferecer garantias e dá outras providências. DOE Nº 32.797, DE 31/12/2014.