Banco de Leis & Normas

Fica doado à ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA SÃO FRANCISCO, os seguintes bens móveis:

Tornar sem efeito as Resoluções nºs. 49 e 54/91 que doaram bens considerados inservíveis para a Administração da Assembléia Legislativa, conforme relação constante do Anexo I que passa a fazer parte integrante desta resolução, e doá-los à República do Pequeno Vendedor, entidade reconhecida como de Utilidade Pública para o Estado do Pará.

Reajusta os vencimentos dos cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa.

Fica concedido aos servidores ativos e inativos da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, O ABONO NATALINO, no mês de dezembro corrente, correspondente a importância de Cr$ 350.000,00 (TREZENTOS E CINQUENTA MIL CRUZEIROS).

Institui o "PRÊMIO CULTURAL CLÉO BERNARDO" a ser conferido pela Assembléia Legislativa do Pará.

REGULA A CONCESSÃO DE PASSAGENS PELA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA.

Regula o dispositivo no art. 12 do Decreto Legislativo n° 70/90, de 13 de dezembro de 1990.

Fica alterada a nomenclatura do cargo efetivo da funcionária LINDALVA MARQUES BRASIL, mat. 1331, de “AUXILIAR LEGISLATIVO” – PL.AL. 041 para “ASSISTENTE LEGISLATIVO” – PL. AL. 051, do Quadro de Provimento Efetivo da Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Dá nova redação ao artigo 2º da Resolução nº 03/90.

Reajusta remuneração dos Deputados e dá outras providências.