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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 110892025 | Lei Ordinária | 2025 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Agrícola, Produção e Agroextrativista do Marajó (COOPMARAJÓ). |
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| Nº 110882025 | Lei Ordinária | 2025 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Beneficiente Amigos que Ajudam (ABAA). |
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| Nº 110872025 | Lei Ordinária | 2025 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa de Trabalho de Enfermagem Independente (COOENFI). |
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| Nº 110862025 | Lei Ordinária | 2025 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Esportiva Floresta Esporte Clube (ACEFEC). |
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| Nº 110852025 | Lei Ordinária | 2025 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a União dos Ciclistas de Parauabebas (UCP). |
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| Nº 110842025 | Lei Ordinária | 2025 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural e Esportiva de Redenção (ACER). |
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| Nº 110832025 | Lei Ordinária | 2025 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto 4mazon (I4), localizado no Município de Belém. |
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| Nº 110822025 | Lei Ordinária | 2025 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade Beneficente São Camilo. |
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| Nº 110812025 | Lei Ordinária | 2025 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Casa dos Profissionais da Educação de Mãe do Rio (CAPEMAR). |
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| Nº 110802025 | Lei Ordinária | 2025 | Institui o Dia Estadual do Nutricionista. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
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Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
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Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
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📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
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