Banco de Leis & Normas

L E I Nº 8.091, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2014. * Esta Lei foi REGULAMENTADA pelo DECRETO Nº 1.227, de 13 de fevereiro de 2015, publicado no DOE Nº 32.830, de 19/02/2015. Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - TFRH, e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Exploração e Aproveitamento de Recursos Hídricos - CERH. DOE Nº 32.796, DE 30/12/2014.

L E I N° 8.090, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Amigos de Mosqueiro - ASAMOSQ. DOE Nº 32.791, de 18/12/2014.

L E I N° 8.089, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores e Produtores Rurais do Aracui - AMPRA. DOE Nº 32.791, de 18/12/2014.

L E I N° 8.088, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2014. Denomina “Dr. Almir Gabriel” a ponte de concreto construída sobre o Rio Mojuzinho, na PA-263, no Município de Breu Branco. DOE Nº 32.791, de 18/12/2014.

L E I N° 8.086, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2014* Altera a redação do inciso II e o § 2º do art. 212, e acrescenta os §§ 3º, 4º e 5º ao referido artigo, da Lei nº 5.008, de 10 de dezembro de 1981. DOE Nº 32.797, DE 31/12/2014.

Dispõe sobre a criação da Turma Recursal dos Juizados Especiais do Estado do Pará, os respectivos cargos de juízes, assessores e servidores, dá nova redação aos arts. 6º, 7º e 15, revoga o parágrafo único do art. 6º e o § 1º do art. 7º, renumerando-se os parágrafos remanescentes da Lei nº 6.459, de 22 de maio de 2002.

L E I N° 8.077, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014. Declara e reconhece como entidade de utilidade pública para o Estado do Pará, a Companhia Paraense de Performance. DOE Nº 32.776, de 26/11/2014.

L E I N° 8.076, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Sociedade de Meio Ambiente Educação e Cidadania - SOMEC, localizada no Município de Belém. DOE Nº 32.776, de 26/11/2014.

L E I N° 8.075, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Federação de Arte Cênica Estadual - FACES. DOE Nº 32.776, de 26/11/2014.

L E I N° 8.074, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Atlética Cruzeiro Esporte Clube. DOE Nº 32.776, de 26/11/2014.