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| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 631991 | Resoluções | 1991 | Fixa vencimentos dos cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa. |
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| Nº 621991 | Resoluções | 1991 | APROVA O REGULAMENTO DO DEPARTAMENTO DO BEM-ESTAR SOCIAL DA ASSEMBLÉIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO PARÁ. |
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| Nº 611991 | Resoluções | 1991 | Fica doado à Casa do Estudante Universitário do Pará, os seguintes bens móveis: |
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| Nº 601991 | Resoluções | 1991 | Fica doado ao Sindicato dos Trabalhadores Rurais de Vigia, os seguintes bens móveis: |
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| Nº 591991 | Resoluções | 1991 | Fica doado à Igreja do Evangelho Quadrangular, os seguintes bens móveis: |
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| Nº 581991 | Resoluções | 1991 | Fica doado ao Centro Comunitário Comunidade de Base do Guamá, os seguintes bens móveis: |
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| Nº 571991 | Resoluções | 1991 | Fica doado ao Centro Espírita André Luiz, os seguintes bens móveis: |
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| Nº 561991 | Resoluções | 1991 | Fica doado a Casa Andréa, os seguintes bens móveis: |
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| Nº 551991 | Resoluções | 1991 | Fica doado ao Clube de Mães da Comunidade do Jardim Bela Vista, os seguintes bens móveis: |
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| Nº 541991 | Resoluções | 1991 | Fica doado ao Centro Comunitário Popular Maria do Socorro Ribeiro André, os seguintes bens móveis: |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro