Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 79862014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.986, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Quilombola do Baixo Caeté Comunidades de Laranjituba e África. DOE Nº 32.665, de 17/06/2014.	↓ PDF
Nº 79852014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.985, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva e Cultural Viva Bragança. DOE Nº 32.665, de 17/06/2014.	↓ PDF
Nº 79842014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.984, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto Vida da Amazônia de Assistência Social, Pesquisa Educação Profissional - IVAS. DOE Nº 32.665, de 17/06/2014.	↓ PDF
Nº 79832014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.983, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Escola de Samba Boêmios da Vila Famosa. DOE Nº 32.665, de 17/06/2014.	↓ PDF
Nº 79822014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.982, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Pequenos Agricultores e Hortfruticultores da Comunidade de Arumanzal, no Município de Baião/PA. DOE Nº 32.665, de 17/06/2014.	↓ PDF
Nº 79812014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.981, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Ministério Pentecostal da Cura Divina, do Município de Barcarena. DOE Nº 32.665, de 17/06/2014.	↓ PDF
Nº 79802014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.980, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Comunitária de Desenvolvimento do Município de Muaná. DOE Nº 32.665, de 17/06/2014.	↓ PDF
Nº 79792014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.979, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro de Convivência da Pessoa Idosa. DOE Nº 32.665, de 17/06/2014	↓ PDF
Nº 79782014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.978, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais de Jacaréquara do Município de Capanema. DOE Nº 32.665, de 17/06/2014.	↓ PDF
Nº 79772014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.977, DE 13 DE JUNHO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Moradores e Agricultores do Igarapé Castanhal - AMAIC, organização não governamental, do Município de Acará. DOE Nº 32.665, de 17/06/2014.	↓ PDF