Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 79262014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.926, DE 22 DE MAIO DE 2014. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará. DOE Nº 32.648, de 23/05/2014.	↓ PDF
Nº 79252014	Lei Ordinária	2014	LEI N° 7.925, DE 21 DE MAIO DE 2014. Concede Anistia Administrativa aos militares integrantes da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros Militar do Estado do Pará. DOE Nº 32.647, de 22/05/2014.	↓ PDF
Nº 79242014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.924, DE 19 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Desportiva Jacundá Kart Clube. DOE Nº 32.647, de 22/05/2014.	↓ PDF
Nº 79232014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.923, DE 19 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Agentes Comunitários de Saúde do Município de Itupiranga, localizada no Município de Itupiranga. DOE Nº 32.647, de 22/05/2014.	↓ PDF
Nº 79222014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.922, DE 19 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Cultural Artística e Ambiental Guardiões do Curuperé. DOE Nº 32.647, de 22/05/2014.	↓ PDF
Nº 79212014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.921, DE 19 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Instituto de Assistência a Infância, ao Adolescente e ao Idoso, Joana Maria Lobo Dias. DOE Nº 32.647, de 22/05/2014.	↓ PDF
Nº 79202014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.920, DE 19 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Fundação Bom Jesus - FBJ, estabelecida no Município de Breves. DOE Nº 32.647, de 22/05/2014.	↓ PDF
Nº 79192014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.919, DE 19 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Piscicultores, Hortigranjeiros, Camaroeiros e Micro- Empreendedores de Bagre - APHOCAMB. DOE Nº 32.647, de 22/05/2014.	↓ PDF
Nº 79182014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.918, DE 19 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Entidade Filantrópica TERRA PARÁ. DOE Nº 32.647, de 22/05/2014.	↓ PDF
Nº 79172014	Lei Ordinária	2014	L E I N° 7.917, DE 19 DE MAIO DE 2014. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Sindicato dos Produtores Rurais de Garrafão do Norte. DOE Nº 32.647, de 22/05/2014.	↓ PDF