Banco de Leis & Normas

Institui a Semana de Comemoração ao I Centenário da Promulgação da Constituição do Estado do Pará, cria a Comissão dos festejos, e dá outras providências.

Substitui Membro de Comissão Permanente e dá outras providências.

Constitui seis (06) Comissões Temáticas para elaboração de propostas ao novo Regimento Interno da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e a Comissão de Sistematização responsável pelo projeto.

Dispõe sobre a frequência de Comunicações na Assembléia Legislativa do Estado do Pará.

Inclui-se nos efeitos do art. 1º da Resolução nº 11 de 22 de janeiro de 1991, os cargos de Chefe de Gabinete Civil e Chefe de Gabinete da Presidência.

Dispõe sobre a designação de Membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências.

Dispõe sobre a designação de Membros para compor a Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências.

A prova de prestação de serviço na Assembléia Legislativa nas condições referidas no Art. 1º da Lei nº 5.650 de 24 de janeiro de 1991, far-se-á, mediante apresentação de certificado com o visto do Secretário Legislativo.

Concede Isonomia entre os cargos de “ASSESSOR TÉCNICO”, “CONSULTOR TÉCNICO” E “PROCURADOR”.

Fica atribuído a cada Deputado uma quota fixa mensal de material de expediente assim discriminado: