Banco de Leis & Normas

L E I N° 7.710, DE 24 DE JUNHO DE 2013. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a Associação Papa João XXIII no Brasil. DOE Nº 32.424, de 25/06/2013.

LEI Nº 7.709, DE 22 DE MAIO DE 2013. Institui o dia 27 de abril como o Dia Estadual de Conscientização da luta dos Empregados Domésticos, às trabalhadoras e trabalhadores de Prendas do lar. DOE Nº 32.404, de 24/05/2013.

LEI Nº 7.708, DE 22 DE MAIO DE 2013. Reconhece como patrimônio cultural e artístico para o Estado do Pará o Ritmo tecnomelody. DOE Nº 32.404, de 24/05/2013.

LEI Nº 7.707, DE 22 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a atualização do valor dos vencimentos e dos proventos dos servidores, ativos e inativos, e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.404, de 24/05/2013.

LEI Nº 7.706, DE 22 DE MAIO DE 2013. Dispõe sobre a revisão geral anual da remuneração dos servidores do Poder Judiciário do Estado do Pará. DOE Nº 32.404, de 24/05/2013.

L E I Nº 7.705, DE 2 DE MAIO DE 2013. Autoriza o Poder Executivo a contratar Operação de Concessão de Colaboração Financeira não Reembolsável com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES), no âmbito do Fundo Amazônia, e dá outras providências. DOE Nº 32.389, de 03/05/2013.

L E I N° 7.704, DE 26 DE ABRIL DE 2013. Institui o “Dia da Liderança Jovem”. DOE Nº 32.386, de 29/04/2013.

L E I Nº 7.703, DE 26 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a inserção de informações de como evitar o desperdício de água nas faturas de consumo emitidas pelas concessionárias de serviço público. DOE Nº 32.386, de 29/04/2013.

L E I N° 7.702, DE 26 DE ABRIL DE 2013. Denomina ALMIR GABRIEL a Escola de Ensino Médio localizada na sede do Município de Curionópolis. DOE Nº 32.386, de 29/04/2013.

L E I Nº 7.701, DE 11 DE ABRIL DE 2013. Dispõe sobre a aplicação do inciso II do art. 50 da Lei nº 8.625, de 12 de fevereiro de 1993, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará. DOE Nº 32.375, de 12/04/2013.