Banco de Leis & Normas

L E I N° 7.680, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará a “Associação de Amigos Cidadãos de Oriximiná” e dá outras providências. DOE Nº 32.293, de 05/12/2012.

L E I Nº 7.679, DE 4 DE DEZEMBRO DE 2012. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Filhos, Amigos e Moradores de Mosqueiro - ASFAMM, e dá outras providências. DOE Nº 32.293, de 05/12/2012.

L E I Nº 7.678, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre o enquadramento de servidores efetivos do Ministério Público do Estado do Pará, define a composição e as atribuições do cargo de Analista Jurídico - AJU, no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.

L E I Nº 7.677, DE 22 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a fixação das gratificações pelo exercício de cargo ou função, por acumulação e por substituição, no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.

L E I N° 7.676, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012. Dispõe sobre a inclusão dos concursos Miss Pará, Rainha das Rainhas do Carnaval e Garota Verão na agenda cultural do Estado do Pará. DOE Nº 32.284, de 22/11/2012.

L E I Nº 7.675, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Autoriza o Estado do Pará a contratar operação de crédito externo junto ao Banco Interamericano de Desenvolvimento - BID e a prestar contragarantias e dá outras providências. DOE Nº 32.271, de 31/10/2012.

L E I Nº 7.674, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco do Brasil S.A., a oferecer garantias e dá outras providências. DOE Nº 32.271, de 31/10/2012.

L E I Nº 7.673, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, a oferecer garantias e dá outras providências. DOE Nº 32.429, de 01/07/2013.

L E I Nº 7.672, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Autoriza o Poder Executivo a contratar operação de crédito com o Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social - BNDES, mediante prestação de garantia da União, e dá outras providências. DOE Nº 32.271, de 31/10/2012.

L E I Nº 7.671, DE 29 DE OUTUBRO DE 2012. Declara o AVEFEST de Santa Isabel do Pará integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará. DOE Nº 32.271, de 31/10/2012.