Banco de Leis & Normas

Dispõe sobre a designação de Membros para comporem Comissão Parlamentar de Inquérito e dá outras providências.

Fica atribuído aos praças que integram a Assessoria Militar da Assembléia Legislativa, a Gratificação de Representação no valor correspondente a remuneração de seus respectivos soldos.

Altera a redação do Art. 129 do Regimento Interno.

Nomear para Membros das Comissões Permanentes, abaixo especificadas, os Srs. Deputados:

Os proventos dos servidores inativos da Assembléia Legislativa, serão revistos por equiparação com os servidores ativos, de conformidade com o anexo I desta Resolução.

Fica declarada nula, por ilegalidade de seu objeto e de forma a que não produza qualquer efeito, a Resolução nº 09/91 de 22 de janeiro de 1991, publicada no D.O.E., de 30 de janeiro de 1991, que enquadrou no Quadro de Provimento Efetivo servidores redistribuídos para a Assembléia Legislativa.

Cria o Museu Legislativo do Estado do Pará e dá outras providências.

Prorrogar, por mais 06 (seis) meses, a permanência dos estagiários nesta Casa Legislativa que tiverem a duração de seus estágios expirados em 31 de janeiro de 1991,nos termos da Resolução nº 03 e 26/90.

A representação dos cargos de Procurador – PL.AL.105, Consultor – PL.AL.104, Supervisor de Planejamento – PL.AL.104, Técnico em Manutenção de Patrimônio – PL.AL.104, Contador – PL.AL.104, Técnico em Assessoramento Legislativo- PL.AL.105, Técnico em Direção e Assistência Legislativa – PL.AL.104, Consultor Técnico Legislativo- DAS.202.3, Assessor Legislativo – PL.AL.104, Assessor de Contabilidade – PL.AL.104, Técnico em Serviços – PL.AL.104 e Chefe de Pessoal – PL.AL.104, corresponderá a uma vez os respectivos vencimentos.

Dispõe sobre a gratificação de dedicação Legislativa e dá outras providências.