Banco de Leis & Normas

L E I Nº 7.650, DE 25 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre as diretrizes orçamentárias para o exercício financeiro de 2013 e dá outras providências. DOE Nº 32.208, de 27/07/2012.

LEI Nº 7.649, DE 24 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre normas de licitação e contratação de Parcerias Público-Privadas - PPP no âmbito do Estado do Pará e dá outras providências, nos seguintes termos. DOE Nº 32.206, de 25/07/2012.

LEI Nº 7.648, DE 23 DE JULHO DE 2012. Acrescenta os §§ 4º, 5º, 6º e 7º ao art. 6º da Lei nº 7.424, de 14 de junho de 2010. DOE Nº 32.206, de 25/07/2012.

L E I N° 7.647, DE 16 DE JULHO DE 2012* Dispõe sobre a transformação de cargos e a criação da função gratificada de Assessoramento Jurídico no Quadro de Pessoal do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.285, de 23/11/2012.

L E I N° 7.646, DE 16 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre verbas de caráter indenizatório no âmbito do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.200, de 17/07/2012.

L E I N° 7.645, DE 16 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre o acréscimo à remuneração dos servidores do Ministério Público do Estado do Pará de parcela de complementação variável, conforme o caso, como vantagem individual, e dá outras providências. DOE Nº 32.200, de 17/07/2012.

L E I N° 7.644, DE 12 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre o reajuste dos vencimentos dos servidores civis ativos e inativos integrantes da Administração Direta, das Autarquias e das Fundações Públicas do Poder Executivo do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.199, de 16/07/2012.

L E I Nº 7.643, DE 12 DE JULHO DE 2012. Dispõe sobre a alteração de artigos na Lei nº 7.442, de 2 de julho de 2010, que dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreira e Remuneração dos Profissionais da Educação Básica da Rede Pública de Ensino do Estado do Pará e na Lei nº 7.047, de 19 de outubro de 2007, que dispõe sobre a criação de cargos de provimento efetivo do Quadro de Pessoal da Secretaria de Estado de Educação, e dá outras providências. DOE Nº 32.199, de 16/07/2012.

L E I N° 7.642, DE 12 DE JULHO DE 2012. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Assistência e Lazer aos Idosos do Distrito de Icoaraci “Vida Nova” - AALIDI. DOE Nº 32.199, de 16/07/2012.

L E I Nº 7.641, DE 12 DE JULHO DE 2012. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Moradores, Produtores e Pescadores Agroextrativistas de Vila Nova do Uruari - ASPAVIN. DOE Nº 32.199, de 16/07/2012.