Banco de Leis & Normas

L E I N° 7.620, DE 18 DE ABRIL DE 2012. Institui a “Semana Estadual do Bebê”. DOE Nº 32.141, de 20/04/2012.

L E I Nº 7.619, DE 18 DE ABRIL DE 2012. Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a comemoração do dia 30 de março, dia da libertação dos escravos no Município de Benevides. DOE Nº 32.141, de 20/04/2012.

L E I N° 7.618, DE 13 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a atualização do valor do vencimento-base e dos proventos dos servidores ativos, inativos e pensionistas do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.137, de 16/04/2012.

L E I Nº 7.617, DE 11 DE ABRIL DE 2012. Dispõe sobre a fixação dos Soldos dos Militares das Corporações Militares do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.135, de 12/04/2012.

L E I Nº 7.616, DE 4 DE ABRIL DE 2012. Altera dispositivos da Lei nº 6.829, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a carreira do Grupo Ocupacional Perícia Técnico-Científica do Centro de Perícias Científicas “Renato Chaves”, e dá outras providências. DOE Nº 32.132, de 09/04/2012.

L E I N° 7.615, DE 3 DE ABRIL DE 2012. Declara e reconhece como entidade de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Social Viva Feliz da Nova Marabá - CSVF. DOE Nº 32.131, de 04/04/2012.

L E I N° 7.614, DE 3 DE ABRIL DE 2012. Reconhece e declara como patrimônio histórico, cultural e religioso imaterial para o Estado do Pará, o “Círio de Nossa Senhora da Conceição”, também conhecido como “Círio da Conceição” cultuado e realizado anualmente na Cidade de Santarém/PA, desde a data de 29 de novembro de 1919, e dá outras providências. DOE Nº 32.131, de 04/04/2012.

L E I N° 7.613, DE 2 DE ABRIL DE 2012. Garante o direito de amamentação nos concursos públicos estaduais. DOE Nº 32.130, de 03/04/2012.

L E I Nº 7.612, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre a atualização dos valores das pensões pagas aos sobreviventes e dependentes das pessoas falecidas no conflito do município de Eldorado do Carajás e dá outras providências. DOE Nº 32.127, de 29/03/2012.

L E I N° 7.611, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará, o Círio de São Francisco de Assis no Município de Mãe do Rio e dá outras providências. DOE Nº 32.127, de 29/03/2012.