Banco de Leis & Normas

L E I N° 7.610, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre a desafetação de uso e autorização para alienação sob a forma de permuta, de terreno integrante do patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, consoante art. 17 da Lei nº 8.666/93. DOE Nº 32.127, de 29/03/2012.

L E I N° 7.609, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Declara a festividade de Nossa Senhora da Conceição da Comunidade Remanescente de Quilombos, na localidade de Porto Alegre, Distrito de Juaba, no Município de Cametá, integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará. DOE Nº 32.127, de 29/03/2012.

Dispõe sobre a desafetação de uso e autorização para alienação sob a forma de doação, imóvel integrante do patrimônio do Tribunal de Justiça do Estado do Pará, consoante art. 17 da Lei nº 8.666/93.

LEI N° 7.607, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Institui o Dia Estadual de Segurança e Saúde no Trabalho. DOE Nº 32.127, de 29/03/2012.

LEI N° 7.606, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Colorindo a Vida e dá outras providências. DOE Nº 32.127, de 29/03/2012.

LEI N° 7.605, DE 27 DE MARÇO DE 2012. Institui o “Dia Estadual Contra a Violência no Campo”. DOE Nº 32.127, de 29/03/2012.

LEI Nº 7.604, DE 16 DE MARÇO DE 2012. Altera e revoga dispositivos da Lei nº 7.398, de 16 de abril de 2010, que dispõe sobre o Zoneamento Ecológico-Econômico da Zona Leste e Calha Norte do Estado do Pará. DOE Nº 32.119, de 19/03/2012.

LEI N° 7.603, DE 13 DE MARÇO DE 2012. Institui o “Dia Estadual da Mineração”, no Estado do Pará. DOE Nº. 32.116, de 14/03/2012.

L E I N° 7.602, DE 9 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre a criação do Selo de Certificação de Origem para o cacau e seus derivados produzidos no Estado do Pará. DOE Nº 32.114, de 12/03/2012.

L E I N° 7.601, DE 9 DE MARÇO DE 2012. Dispõe sobre a obrigatoriedade de divulgação de editais de concursos públicos impressos no sistema braille no Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.114, de 12/03/2012.