Banco de Leis & Normas

L E I N° 7.600, DE 6 DE MARÇO DE 2012. Determina procedimentos para fornecedores de produtos ou serviços considerados nocivos à saúde da população do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.112, de 08/03/2012.

L E I N° 7.599, DE 17 DE JANEIRO DE 2012. Autoriza o Executivo Estadual a dispor sobre diretrizes de cooperação do Estado com as Guardas Municipais e dá outras providências. DOE 32.079, de 18/01/2012.

LEI Nº 7.598, DE 5 DE JANEIRO DE 2012. Altera dispositivos da Lei nº 7.036, de 14 de setembro de 2007, e dá outras providências. DOE Nº 32.071, de 06/01/2012.

L E I N° 7.597, DE 30 DE DEZEMBRO DE 2011. Estima a Receita e Fixa a Despesa do Estado do Pará para o exercício financeiro de 2012, e dá outras providências. DOE Nº 32.067, DE 30/12/2011.

LEI Nº 7.596, DE 29 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o Cadastro Técnico Estadual de Atividades Potencialmente Poluidoras ou Utilizadoras de Recursos Ambientais, a Taxa de Controle e Fiscalização Ambiental do Estado do Pará (TFA-PA) e dá outras providências. DOE Nº 32.067, DE 30/12/2011.

L E I Nº 7.595, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre o Plano Plurianual para o período 2012-2015 e dá outras providências. DOE Nº 32.067, de 30/12/2011.

Dispõe sobre a reorganização do Departamento de Trânsito do Estado do Pará - DETRAN, e dá outras providências.

Cria o Sistema Estadual de Gestão do Turismo, a Secretaria de Estado de Turismo, e dá outras providências.

L E I N° 7.592, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2011* Dispõe sobre a criação e transformação de cargos de provimento efetivo, de comissão e de funções comissionadas do Quadro de Pessoal do Tribunal de Contas do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.294, de 06/12/2012.

Institui a Taxa de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários - TFRM e o Cadastro Estadual de Controle, Acompanhamento e Fiscalização das Atividades de Pesquisa, Lavra, Exploração e Aproveitamento de Recursos Minerários – CERM.