Banco de Leis & Normas

L E I Nº 7.580, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Institui o Sistema Estadual de Segurança Alimentar e Nutricional Sustentável - SISANS-PA, e dá outras providências. DOE Nº 32.060, DE 21/12/2011.

LEI Nº 7.579, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011 Altera dispositivo da Lei nº 7.528, de 14 de junho de 2011, que dispõe sobre a indenização e a Pensão Especial às famílias das vítimas do Caso nº 12.277, em trâmite perante a CIDH/OEA – Fazenda Ubá, em decorrência dos danos morais e materiais causados”. DOE Nº 32.060, DE 21/12/2011.

LEI Nº 7.578, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2011. Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Círio de Nossa Senhora da Conceição da Cidade de Ponta de Pedras e dá outras providências. DOE Nº 32.060, DE 21/12/2011.

LEI N° 7.577, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Declara o Círio de Nossa Senhora de Nazaré, no Município de Primavera, como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará. DOE Nº 32.057, de 16/12/2011.

LEI N° 7.576, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Institui o dia da Policial Militar Feminina. DOE Nº 32.057, de 16/12/2011.

LEI N° 7.575, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Determina a obrigatoriedade de afixação de placas indicativas acerca do crime de pedofilia em hotéis, motéis, bares, restaurantes e lojas de conveniência em todo o Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 32.057, de 16/12/2011.

LEI N° 7.574, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a obrigatoriedade da fixação de quadro com os preços dos serviços prestados pelas oficinas mecânicas e afins no âmbito do Estado do Pará. DOE Nº 32.057, de 16/12/2011.

LEI Nº 7.573, DE 1º DE DEZEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a criação do Núcleo de Gerenciamento de Transporte Metropolitano - NGTM, e dá outras providências. DOE Nº 32.048, de 02/12/2011.

LEI N° 7.572, DE 24 DE NOVEMBRO DE 2011. Dispõe sobre a indenização e a pensão a serem pagas à viúva de José Dutra da Costa do Caso nº 12.673, conforme estabelecido no Acordo de Solução Amistosa firmado entre o Estado Brasileiro e os peticionários perante a CIDH/OEA, em decorrência dos danos morais e materiais causados à vítima. DOE Nº 32.043, de 25/11/2011.

LEI Nº 7.571, 23 DE NOVEMBRO DE 2011. Cria o Programa “Mãe Adolescente na Escola”. DOE Nº 32.059. de 20/12/2011.