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Emendas Constitucionais Estaduais ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 702016 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2016 | ACRESCENTA O ART. 341 NA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO DO PARÁ. |
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| Nº 692016 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2016 | Altera e adiciona dispositivos na Constituição Estadual para atualizar o tratamento das atividades de ciência, tecnologia e inovação. |
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| Nº 682016 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2016 | Altera a redação do art. 132 da Constituição do Estado do Pará e adita-se §3º ao referido artigo. |
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| Nº 672015 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2015 | Dá nova redação ao inciso I do art. 92, da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 662015 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2015 | Acrescenta o inciso IX ao art. 255 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 652015 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2015 | Altera a redação do caput do art. 285, e § 3º, e acrescenta os §§ 5º, 6º, 7º e 8º ao art. 285 da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 642015 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2015 | Acrescenta parágrafo único ao art. 120 da Constituição do Estado do Pará, para uniformizar a nomenclatura do cargo de Auditor. |
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| Nº 632015 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2015 | Altera a alínea “b”, do inciso I, do art. 161, da Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 622014 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2014 | Acrescenta-se o art. 204-A, à Constituição do Estado do Pará. |
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| Nº 612014 | Emendas Constitucionais Estaduais | 2014 | Acrescenta-se o art. 204-A, à Constituição do Estado do Pará. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
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📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
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