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Lei Ordinária ×
| Número | Tipo | Ano | Ementa | Ações |
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| Nº 113932026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Teixeira de Artes Marciais (ATAM), do Município de Benevides. |
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| Nº 113922026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Cooperativa Agropecuária do Salgado Paraense (CASP). |
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| Nº 113912026 | Lei Ordinária | 2026 | Reconhece como patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, o Festival Internacional do Cacau e do Chocolate de Altamira (Chocolat Xingu). |
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| Nº 113902026 | Lei Ordinária | 2026 | Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia de Alfredo. |
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| Nº 113892026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Desenvolvimento Sustentável de Bonito (ADESB). |
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| Nº 113882026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação de Mulheres Santarém Solidária (ASMUSS). |
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| Nº 113872026 | Lei Ordinária | 2026 | Institui no calendário oficial de eventos do Estado do Pará, o Dia Estadual do Projeto Help. |
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| Nº 113862026 | Lei Ordinária | 2026 | Denomina de Usina da Paz André Dias, a Usina da Paz que integra o Programa Territórios pela Paz (TerPaz), no Distrito de Icoaraci. |
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| Nº 113852026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Espaço Tia Anízia. |
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| Nº 113842026 | Lei Ordinária | 2026 | Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação Transformando Vidas. |
📌Documentos Fundamentais
Federal
Constituição Federal
Última versão cadastrada
↓
Estadual
Constituição do Pará
Última versão cadastrada
↓
Institucional
Regimento Interno
Regimento Interno da ALEPA
↓
Funcional
Regime Jurídico Único
RJU — última versão
↓
📊Acervo em Números
28.719
Leis registradas
235
Emendas Const.
1.373
Resoluções
7491
Último registro