Banco de Leis & Normas

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 057, de 06 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará).

Altera o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020.

Institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua estrutura de governança.

Altera o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 054, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado do Pará e da carreira de seus membros.

Dispõe sobre a concessão de reajuste do vencimento base dos cargos de provimento efetivo que compõem os quadros de Agente da Autoridade e de Técnicos de Polícia e os cargos mencionados no art. 106 da Lei Complementar Estadual nº 22, de 15 de março de 1994.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Revoga a Lei Complementar Estadual nº 06, de 27 de fevereiro de 1991.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 053, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a organização básica e fixa o efetivo da Polícia Militar do Pará (PMPA); altera a Lei Complementar Estadual nº 142, de 16 de dezembro de 2021, que institui o Sistema de Proteção Social dos Militares do Estado do Pará; e cria e extingue cargos na estrutura da Polícia Militar do Pará (PMPA).

Altera a Lei Complementar nº 027, de 19 de outubro de 1995, que Instituiu a Região Metropolitana de Belém.