Banco de Leis & Normas

Altera dispositivos da Lei Complementar Estadual nº 57, de 06 de julho de 2006.

Altera a Lei Complementar nº 171, de 21 de dezembro de 2023, que institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua respectiva estrutura de governança.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 86/2013, de 03 de janeiro de 2013, que dispõe sobre Lei Orgânica do Ministério Público de Contas dos Municípios do Estado do Pará.

Altera a Lei Complementar Estadual nº 07, de 25 de setembro de 1991, que regula o art. 36 da Constituição do Estado do Pará, dispondo sobre contratação por tempo determinado para atender à necessidade temporária de excepcional interesse público.

Dispõe sobre a elevação de Entrância das Promotorias de Justiça de Ananindeua, Santarém e Marabá.

Altera dispositivos da Lei Complementar nº 057, de 06 de julho de 2006 (Lei Orgânica do Ministério Público do Estado do Pará).

Altera o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020.

Institui a Microrregião de Águas e Esgoto do Pará (MRAE) e sua estrutura de governança.

Altera o art. 3º da Lei Complementar Estadual nº 131, de 16 de abril de 2020.

Altera e acrescenta dispositivos à Lei Complementar nº 054, de 7 de fevereiro de 2006, que dispõe sobre a reorganização da Defensoria Pública do Estado do Pará e da carreira de seus membros.