Banco de Leis & Normas

ENQUADRA SERVIDORES REDISTRIBUÍDOS NO QUADRO DE PESSOAL DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Enquadra no Plano de Cargos e Salários os servidores da Assembléia Legislativa e dá outras providências.

Altera redação da Resolução nº 03 de 06 de janeiro de 1987.

Ficam concedidas nos termos da Lei nº 5.198, de 10 de dezembro de 1984 e Resolução nº 04, de 3 de janeiro de 1985, a ordem do Mérito “Cabanagem”, nos Graus Constantes desta Resolução, as seguintes personalidades:

Fica doado à Associação de Moradores do Bairro de Boa Esperança, fundada em 1º de maio de 1986, situada à Rua Fé em Deus nº 133 - Ananindeua – Pará, os seguintes bens móveis:

Fica doado à Câmara Municipal de Chaves – Pará, situada à Av. Independência S/N, os seguintes bens móveis:

Fica doado à Prefeitura Municipal de Benevides - Pará, situada à Av. Joaquim Pereira de Queiroz, nº 01, com inscrição no CGC nº 05.058.466/0001-61, os seguintes bens móveis:

É facultado ao funcionário eleito para o cargo de Presidente da Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Pará – ASALP ficar à disposição da referida Associação.

Prorrogar, por mais seis (06) meses, a permanência dos estagiários nesta Casa Legislativa que tiveram a duração de seus estágios expirados em 31 de dezembro de 1990, nos termos da Resolução nº 03 e 26/90.

Fica doado a Polícia Militar do Pará, Batalhão Grão Pará – BPM, os seguintes bens móveis.