Banco de Leis — Assembleia Legislativa do Pará

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Lei Ordinária ×

Número	Tipo	Ano	Ementa	Ações
Nº 75102011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.510, DE 20 DE ABRIL DE 2011. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, o Centro Comunitário São Paulo e dá outras providências. DOE Nº 31.901, de 26/04/2011.	↓ PDF
Nº 75092011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.509, DE 20 DE ABRIL DE 2011* Altera o art. 2º, incisos I, II e III, da Lei Estadual nº 6.484/2002 e dá outras providências. DOE Nº 31.904, de 29/04/2011.	↓ PDF
Nº 75082011	Lei Ordinária	2011	LEI Nº 7.508, DE 20 DE ABRIL DE 2011. Autoriza o Estado do Pará a contratar financiamento com a Caixa Econômica Federal, e a oferecer garantias e dá outras providências. DOE Nº 31.901, DE 26/04/2011.	↓ PDF
Nº 75072011	Lei Ordinária	2011	L I N° 7.507, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Declara como patrimônio cultural de natureza imaterial para o Estado do Pará a FESTIVIDADE DE SÃO BENEDITO e dá outras providências. DOE Nº 31.899, de 20/04/2011.	↓ PDF
Nº 75062011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.506, DE 19 DE ABRIL DE 2011. Declara o Círio de Igarapé-Açu, integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.899, de 20/04/2011.	↓ PDF
Nº 75052011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.505, DE 13 DE ABRIL DE 2011. Dispõe sobre a reestruturação organo-funcional administrativa do Poder Judiciário do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.896, de 15/04/2011.	↓ PDF
Nº 75042011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.504, DE 13 DE ABRIL DE 2011. Declara de utilidade pública para o Estado do Pará, a Associação dos Produtores Rurais Monte Sinai, no Município de Acará e dá outras providências. DOE Nº 31.896, de 15/04/2011.	↓ PDF
Nº 75032011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.503, DE 13 DE ABRIL DE 2011. Declara a “EXPOFAC - Exposição Feira Agropecuária de Castanhal”, realizada no Município de Castanhal, integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará. DOE Nº 31.896, de 15/04/2011.	↓ PDF
Nº 75022011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.502, DE 12 DE ABRIL DE 2011. Classifica como estância turística para o Estado do Pará, o Município de Magalhães Barata, e dá outras providências. DOE Nº 31.895, de 14/04/2011.	↓ PDF
Nº 75012011	Lei Ordinária	2011	LEI N° 7.501, DE 11 DE MARÇO DE 2011. Declara como integrante do patrimônio cultural de natureza imaterial do Estado do Pará, a Festividade de São Sebastião de Arapixi, no município de Chaves, e dá outras providências. DOE Nº 31.873, de 15/03/2011.	↓ PDF