Banco de Leis & Normas

L E I N° 7.490, DE 3 DE NOVEMBRO DE 2010. Estabelece a obrigatoriedade de serviço de segurança onde existir o serviço de correspondente bancário no âmbito do Estado do Pará, e dá outras providências. DOE Nº 31.820, de 28/12/2010. * Inserida neste espaço em obediência a sua numeração, porém sua publicação foi no DOE Nº 31.827, de 06/01/2011 sem qualquer referência quanto a ser ou não uma republicação.

LEI Nº 7.489, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre a criação de cargos no Quadro de pessoal do Ministério Público do Estado do Pará e dá outras providências. DOE Nº 31.814, de 20/12/2010.

LEI N° 7.488, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações com minério de cobre e seus derivados. DOE Nº 31.814, de 20/12/2010.

LEI N° 7.487, DE 16 DE DEZEMBRO DE 2010. Dispõe sobre o tratamento tributário dispensado às operações e prestações realizadas por usina siderúrgica localizada no Estado do Pará. DOE Nº 31.814, de 20/12/2010.

LEI N° 7.486, DE 13 DE DEZEMBRO DE 2010. Declara e reconhece como de utilidade pública para o Estado do Pará, a Organização não Governamental Viva Vida - ONGVIVAVIDA, Município de Ananindeua e dá outras providências. DOE Nº 31.808, de 10/12/2010.

L E I Nº 7.485, DE 30 DE NOVEMBRO DE 2010. Altera a ementa e dispositivos da Lei nº 6.913, de 3 de outubro de 2006, que dispõe sobre o tratamento tributário aplicável as indústrias em geral. DOE Nº 31.802, de 01/12/2010.

LEI Nº 7.484, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Proíbe o fumo nas áreas internas que especifica. DOE Nº 31.804, de 03/12/2010.

LEI Nº 7.483, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2010. Institui a gratuidade da emissão da Carteira de Identidade áqueles que solicitarem a segunda via em decorrência de haverem se alfabetizado. DOE Nº 31.804, de 03/12/2010.

L E I Nº 7.482, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. Institui e define o funcionamento da Câmara de Conciliação para o pagamento de precatórios do Estado do Pará, mediante a celebração de acordo. DOE Nº 31.799, de 26/11/2010.

LEI Nº 7.481, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2010. Institui o “Dia Estadual em Memória das Vítimas de Acidentes de Trânsito”. DOE Nº 31.799, de 26/11/2010.