Banco de Leis & Normas

Fica doado a Polícia Militar do Pará, Batalhão Grão Pará – BPM, os seguintes bens móveis.

Fixa vencimentos dos cargos do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa.

Ficam integrando o Quadro Especial IV, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, os funcionários ARNALDO MORAES DA SILVA, CLAUDENOR DA SILVA LOPES DOS ANJOS E LEONIRAASSUNÇÃO SABBÁ DE SOUZA, NO CARGO EFETIVO DE “Técnico em Direção e Assistência Legislativa”, que se extinguirão a medida que vagarem, com remuneração equivalente ao código/nível PL.04.

Fica doado ao Centro de Estudos “Sorriso do Saber” Jardim e Alfabetização 1ª a 4ª séries, localizada a Av. Dr. Freitas, Passagem 10 de outubro nº 09, Sacramenta Belém-Pará, o seguinte bem móvel:

Fica atribuída ao cargo de TÉCNICO EM MANUTENÇÃO DE PATRIMÔNIO – PL.NS.4, do Quadro Geral de Pessoal da Assembléia Legislativa do Estado do Pará , a Gratificação de Representação que corresponde a uma vez o respectivo Vencimento.

Os subsídios dos Deputados serão reajustados no percentual de 30% (trinta por cento) a partir de 1º de agosto de 1990, nos termos do Artigo 1º da Resolução nº 16/90, datada de 30 de março de 1990.

Fica concedido aos funcionários ativos e inativos, bem como ao pessoal contratado da Assembléia Legislativa do Estado do Pará, o ABONO DE CÍRIO, no mês de outubro corrente, correspondente a importância de Cr$-10.000,00 (Dez mil cruzeiros).

Fica doado a Associação dos Servidores da Assembléia Legislativa do Estado do Pará - ASALP, os seguintes bens equipamentos:

Reajusta remuneração dos funcionários da Assembléia Legislativa do Estado do Pará e dá outras providências.

Fica doado a Associação Comunitária Jardim Dom Bosco, fundada em 21 de agosto de 1988, com inscrição no CGC: 22.930.895/0001-04, localizada na Rua: Santa Marta, 25 Bairro Águas Lindas, Anexo ao Conj. Julia Seffer-Ananindeua-Pará, os seguintes bens móveis: